TJ/AC: Ex-BBB deve ser indenizado por publicações ofensivas
28 de outubro de 2021
Decisão considerou que a repercussão causada pelo conteúdo publicado rompeu o limite da liberdade de expressão. A 2ª Turma Recursal […]
TJ/SP mantém decisão que condena supermercado a indenizar cliente por preconceito racial
28 de outubro de 2021
Reparação fixada em R$ 47,7 mil. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/DFT: Detran é condenado por emissão de carteira de habilitação com fraude
28 de outubro de 2021
A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal por emitir […]
TRT/GO: Motorista de aplicativo tem pedido de vínculo de emprego negado
28 de outubro de 2021
Um motorista de aplicativo que tentava provar na justiça o vínculo com a empresa para a qual prestava serviço teve […]
TJ/RO: Município terá de indenizar proprietário de área usada
28 de outubro de 2021
Os julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram, em recurso de apelação, a […]
STF suspende decisão que mandou Twitter apagar posts de jornalista
27 de outubro de 2021
Ministro considerou que liberdade de expressão deve ser preservada nas redes sociais, exceto em casos excepcionais, como ameaças às instituições, […]
STF: Audiência de instrução e julgamento e sentença condenatória não afastam a ilegalidade da não realização de audiência de custódia
27 de outubro de 2021
De acordo com a decisão, a audiência funciona como mecanismo essencial de legalidade, controlando abusos de autoridades policiais e evitando […]
STJ: Plano de saúde deve custear medicamento à base de canabidiol com importação autorizada pela Anvisa
27 de outubro de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos […]
STJ: Recurso Repetitivo – Estado responde por honorários periciais adiantados pelo INSS em ação acidentária julgada improcedente
27 de outubro de 2021
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.044), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a […]
TST: Ponto de venda sem norma coletiva não gera quitação ampla e irrestrita de contrato de bancário
27 de outubro de 2021
No caso do BRB, não houve participação sindical na elaboração do plano de desligamento. A Oitava Turma do Tribunal Superior […]
22 de dezembro
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