STF cassa decisão que mantinha bloqueio dos bens do ex-presidente Lula
29 de novembro de 2021
A reclamação apresentada pela defesa do ex-presidente foi apreciada em sessão virtual do colegiado que termina às 23h59 desta sexta-feira […]
STF valida concessão do auxílio por incapacidade temporária sem necessidade de perícia médica presencial
29 de novembro de 2021
Para o Plenário, a norma reduz o impacto da pandemia da covid-19 sobre a renda dos beneficiários do Regime Geral […]
STJ: Doação de imóvel superior a 30 salários mínimos exige escritura pública
29 de novembro de 2021
A doação de imóvel de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do país deve ser feita por […]
TST: Coordenador dispensado por mau uso de senha reverte justa causa e receberá indenização
29 de novembro de 2021
Ele também foi acusado, sem provas, de práticas como desvio de mercadorias e vendas de notas fiscais. Por maioria, a […]
TST: Apresentação de um recurso impede interposição de outro, mesmo dentro do prazo legal
29 de novembro de 2021
O ato de recorrer se completa com a juntada do primeiro recurso ao processo. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]
TRF1 determina cancelamento de CPF utilizado para cometimento de fraudes
29 de novembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) manteve a sentença que julgou procedente o pedido do […]
TJ/GO condena concessionária de rodovia por acidente provocado pela má sinalização
29 de novembro de 2021
A concessionária MGO Rodovias deverá pagar, por dano material, a quantia de R$ 44 mil a um homem que sofreu […]
TJ/ES: Motorista que teve CPF utilizado por outra pessoa deve ser indenizado por aplicativo
29 de novembro de 2021
Segundo sentença proferida pela juíza da 4ª Vara Cível de Serra, o motorista deve receber R$ 3 mil a título […]
TJ/SC nega segurança a rede de farmácias que usa derivados da Cannabis em produtos
29 de novembro de 2021
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da comarca da Capital que […]
TJ/PB: Azul Linhas Aéreas deve indenizar consumidora por cancelamento de voo
29 de novembro de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0807769-34.2020.8.15.0001 para fixar em […]
22 de dezembro
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