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Um estabelecimento não é obrigado a desfazer uma venda se o produto foi comprado na própria loja, de forma presencial. […]

Ré atuou na rede pública de 2005 a 2012. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]

Serviço era executado sem pessoalidade e subordinação. A Justiça do Trabalho mineira afastou o vínculo de emprego pretendido por uma […]

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença em que o Banco Bradesco Financiamentos S.A foi […]

A Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A terá que pagar a um consumidor a quantia de R$ 5 mil, […]

Motorista de aplicativo de transporte foi condenado a um ano e um mês de prisão, por furtar bolsa com dinheiro […]

Uma noiva que não recebeu o vestido de casamento na data prevista deve ser indenizada. A manter a sentença, a […]

O banco réu pediu pela reforma da sentença e redução do valor imposto como indenização, mas os pedidos foram negados. […]

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, acolheu os pedidos […]

Violação de reserva de iniciativa de lei complementar do STF para dispor sobre o Estatuto da Magistratura é um dos […]