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A 17ª Turma do TRT da 2ª Região afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar um contrato entre […]

O Município de Nova Floresta foi condenado a pagar a quantia de R$ 100 mil, a título de danos morais, […]

Reparação fixada em R$ 5 mil. A 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Central condenou mulher a indenizar, […]

Autor teve imóvel afetado por atividade de academia, conforme parecer técnico apresentado. Sentença da 3.ª Vara Cível e de Acidentes […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso ordinário interposto pela […]

O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma mãe, cuja filha faleceu por intoxicação medicamentosa, quando estava internada no Hospital […]

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um servidor público […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu trancar ação penal contra um advogado que emitiu […]