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A penhora de 30% dos proventos comprometeria sua subsistência. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior […]

O período de recebimento é limitado somente à expectativa de vida do trabalhador. A Sexta Turma do Tribunal Superior do […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a um agente de trânsito, candidato ao cargo […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal do Amazonas […]

O desembargador Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou liminarmente ontem (17/5) que a Universidade Federal […]

Decisão atende ao pedido de reunião familiar com o pai, que já reside em território nacional. A 26ª Vara Cível […]

Dados pessoais foram usados para abertura de empresa e conta bancária. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença que julgou procedente ação civil […]