STJ: valores recebidos por conta de liminar cassada devem ser restituídos ao erário
18 de maio de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os valores recebidos por servidores públicos […]
STJ Reforma decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga
18 de maio de 2022
Confirmando decisão monocrática do relator, desembargador convocado Jesuíno Rissato, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão […]
TRF5 nega registro de arma de fogo a cidadão que responde a inquérito policial
18 de maio de 2022
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 confirmou liminar da 1ª Vara da Justiça Federal […]
TRF1: Em ação de desapropriação cabe ao expropriante o ônus de adiantar os honorários periciais mesmo que a perícia tenha sido requerida pelo expropriado
18 de maio de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) decidiu que, nas ações de desapropriação, independentemente de quem […]
TRF1 nega pedido de substituição da penhora de bens imóveis por máquinas e equipamentos para fabricação de produtos cerâmicos
18 de maio de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento interposto […]
TRF1 mantém condenação de acusado de desvio de verbas públicas por meio de nomeação fraudulenta
18 de maio de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença da 4ª Vara Federal do Amapá […]
TRF3 garante liberação do FGTS a portadora de doença reumática
18 de maio de 2022
Magistrados seguiram entendimento do STJ de que o rol do artigo 20 da Lei 8.036/90 não é taxativo. Decisão da […]
STM: Fuzileiro naval é condenado a 4 anos de reclusão por furtar pistola
18 de maio de 2022
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um ex-soldado, fuzileiro naval, por peculato, ao se apropriar de uma […]
TRT/SP reconhece vínculo em contratação fraudulenta no setor de teleatendimento por abuso em ‘pejotização’
18 de maio de 2022
Em uma Ação Civil Pública, a Justiça do Trabalho da 2ª Região reconheceu o vínculo empregatício entre uma empresa de […]
TRT/RJ: Empresas de telecomunicação são condenadas a indenizar trabalhador pela prática de “pejotização’’
18 de maio de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelas empresas […]
23 de abril
23 de abril
23 de abril
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