TJ/TO: Banco não pode cobrar “cesta de tarifa” da conta de aposentado
13 de janeiro de 2022
Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) determinou que o Banco Bradesco […]
TJ/GO: Condomínio terá que ressarcir moradora que teve apartamento arrombado e produtos roubados
13 de janeiro de 2022
“Não há dúvida de que houve negligência do condomínio, que não zelou pela segurança de seus moradores, permitindo o acesso […]
TJ/SP: TV Record e Bandeirantes indenizarão homem que teve imagem vinculada a homicídio
13 de janeiro de 2022
Reparação total fixada em R$ 100 mil. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/DFT condena ex-senador Luiz Estevão e quatro agentes públicos por regalias na Papuda
13 de janeiro de 2022
A Vara Criminal e Tribunal do Júri de São Sebastião condenou Luiz Estevão e quatro agentes públicos, no âmbito de […]
TRT/AM-RR: Morte por covid-19 – família de trabalhadora grávida que não foi afastada do serviço deverá ser indenizada
13 de janeiro de 2022
A Primeira Turma do TRT-11 manteve a condenação, mas fixou novos valores indenizatórios por entender que houve culpa recíproca. Ao […]
TJ/SC converte flagrante em preventiva para mulher que voltou a furtar supermercado
13 de janeiro de 2022
O juízo da comarca de Biguaçu converteu em preventiva a prisão em flagrante de uma mulher denunciada pelo crime de […]
TRT/SP: Dispensa de trabalhadora com câncer logo após retorno de licença é considerada discriminatória
13 de janeiro de 2022
A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou uma empresa do setor do varejo a pagar […]
TJ/ES: Companhia que não religou energia após pagamento deve indenizar cliente
13 de janeiro de 2022
A parte requerida deve pagar R$ 10.000,00 à autora, por danos morais, além de promover o reestabelecimento imediato da energia. […]
TJ/PB: Energisa deve indenizar consumidor em R$ 20 mil por demora na instalação de energia
13 de janeiro de 2022
A Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. foi condenada a pagar R$ 20 mil, a título de danos morais, em […]
TJ/AC: Unimed é condenada por negar atendimento a conveniado
13 de janeiro de 2022
Cooperativa médica havia suspendido indevidamente convênio do demandante, por suposta falta de pagamento; parcelas, no entanto, estavam em dias. O […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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