TJ/DFT: Servidora que não engravidou não tem direito à licença maternidade
18 de fevereiro de 2022
A 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal entendeu que não é cabível conceder licença maternidade para servidora […]
TJ/DFT: Empresa e sócios são condenados a devolver valor superfaturado de obra urbanística
18 de fevereiro de 2022
Os desembargadores da 8a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios condenaram a empresa ENGIX Construções […]
TJ/DFT: Entregador desligado de plataforma de serviço sem comunicação prévia deve ser ressarcido
18 de fevereiro de 2022
Em decisão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, a Uber do Brasil Tecnologia foi condenada a […]
TJ/DFT: Partido deve indenizar eleitora que ficou 11 anos filiada sem autorização
18 de fevereiro de 2022
A filiação não autorizada de eleitor a partido político, com uso indevido de dados pessoais, gera o reconhecimento da inexistência […]
TJ/DFT: Erro de diagnóstico em exame não gera obrigação do Estado em indenizar
18 de fevereiro de 2022
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal julgou improcedente o recurso de uma mulher grávida que teve […]
TJ/DFT: “Personal trainners” podem atuar dentro das academias sem custo extra
18 de fevereiro de 2022
A desembargadora relatora da 2ª Turma Cível do TJDFT afastou os efeitos da decisão liminar que suspendeu a aplicação de […]
TJ/PB proíbe bancos de fazerem a renovação unilateral dos contratos consignados
18 de fevereiro de 2022
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, deferiu pedido de liminar proibindo […]
TJ/SP: Proibição de bebidas alcoólicas em estádios é constitucional
18 de fevereiro de 2022
Estados têm competência para legislar sobre o tema. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão […]
TJ/ES: Cooperativa de saúde deve custear cirurgia reparatória de paciente que fez bariátrica
18 de fevereiro de 2022
Já o pedido de indenização por danos morais foi julgado improcedente. O juiz da 1ª Vara de Anchieta julgou parcialmente […]
TJ/ES: Motociclista que sofreu queda em lombada não sinalizada deve ser indenizado
18 de fevereiro de 2022
O magistrado decidiu pela responsabilidade do Município devido à ausência de sinalização e regularização da lombada. Um motociclista, que alegou […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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