TJ/AM mantém sentença de extinção de execução por condomínio
21 de junho de 2022
Decisão segue precedentes do TJAM, considerando invalidade de ato de constituição do condomínio. A Terceira Câmara Cível do Tribunal de […]
TJ/DFT: Passageiros impedidos de viajar por suspensão de atividade da empresa aérea devem ser indenizados
21 de junho de 2022
A Itapemirim Transportes Aéreos foi condenada a indenizar dois passageiros que não embarcaram por conta da suspensão das atividades da […]
STF: Alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo o país a partir de 1º de julho
20 de junho de 2022
Em decisão liminar, ministro André Mendonça estabeleceu que o Estado tem o dever constitucional de transparência na formação do preço […]
STJ: Falta do contraditório prévio não invalida desconsideração decretada sob o rito do CPC/1973 contra empresa intimada na vigência do CPC/2015
20 de junho de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no princípio tempus regit actum e na teoria do […]
STJ: Ex-companheiro tem direito à extinção do condomínio mesmo se o outro permanece no imóvel com os filhos do casal
20 de junho de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o fato de um dos ex-companheiros residir com os […]
STJ pede informações ao TJ/AM sobre realização de shows mesmo após proibição expressa deste Tribunal
20 de junho de 2022
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, oficiou, na tarde desta sexta-feira (17), ao presidente do […]
STJ confirma decisão do TJ/GO que suspende show da banda Barões da Pisadinha
20 de junho de 2022
Por concluir que há risco de efetivo prejuízo aos cofres públicos, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro […]
STJ reverte condenação baseada em retrato falado mostrado à vítima três meses após o crime
20 de junho de 2022
Por entender descumpridas as regras de reconhecimento pessoal previstas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal, o ministro do […]
STJ admite recurso, e STF julgará alegação de erro grosseiro em condenação milionária contra a União
20 de junho de 2022
Por entender que a controvérsia possui caráter constitucional, a Corte Especial admitiu – para ser enviado ao Supremo Tribunal Federal […]
TST: Caixa não precisará nomear candidata aprovada em concurso para substituir terceirizado
20 de junho de 2022
Para a 4ª Turma, a contratação de terceirizados não ofende o direito da candidata à nomeação. A Caixa Econômica Federal […]
22 de abril
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