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Em decisão unânime, a Corte referendou liminar deferida pelo ministro Toffoli no dia 7 deste mês. O Plenário do Supremo […]

O Plenário, por maioria, declarou a inconstitucionalidade do veto adicional publicado em edição extra do Diário Oficial da União. O […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido […]

Não houve prova de ingerência das empresas nas atividades sindicais. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT1) negou provimento ao recurso de uma paciente que requereu […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) julgou prejudicado o agravo de instrumento impetrado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura […]

Magistrados seguiram entendimento de que a miserabilidade pode ser demonstrada por outros meios de prova, quando a renda superar valor […]