TJ/SP: Atendente será indenizada por cliente que proferiu ofensas em ligação
9 de março de 2022
Reparação por danos morais fixada em R$ 5,2 mil. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
TJ/ES: Noiva que não recebeu álbum de casamento após cerca de dois anos deve ser indenizada
9 de março de 2022
O juiz entendeu que houve descumprimento do contrato. Uma noiva que não recebeu as fotos de seu casamento será indenizada […]
TJ/ES nega indenização a estudante que teria sido impedida de realizar rematrícula em medicina
9 de março de 2022
O magistrado observou que não houve nenhum registro de renovação de matrícula ou frequência em atividades curriculares, nem mesmo registro […]
TRT/GO nega indenização à família de motorista vítima da Covid-19 por falta de nexo causal com o trabalho
9 de março de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não reconheceu a Covid-19 como doença ocupacional equiparada […]
TJ/AC concede liminar para que grávida tenha laqueadura feita junto ao parto do seu quarto filho
9 de março de 2022
Todos os outros partos foram naturais, dessa vez a mulher deve ser submetida à cesariana para que o procedimento se […]
TJ/MG nega pedido de indenização contra humorista
9 de março de 2022
Artista pediu que pessoas da plateia se retirassem do local. O juiz Renzzo Giaccomo Ronchi, do Juizado Especial Cível, Criminal […]
TJ/PB: Candidato aprovado fora do número de vagas ofertadas não tem direito a nomeação
9 de março de 2022
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o candidato aprovado fora do número de vagas […]
STF: Empresas do Rio são obrigadas a fornecer serviço telefônico 0800
8 de março de 2022
Prevaleceu o entendimento de que a norma foi editada no exercício da competência concorrente dos estados para legislar sobre consumo. […]
STF: Lei de Alagoas que autorizava porte de arma para procuradores estaduais é inválida
8 de março de 2022
A Corte reafirmou entendimento sobre a competência privativa da União para legislar sobre a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STJ: Mesmo com débito garantido parcialmente, juiz pode determinar negativação do nome do devedor
8 de março de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há impedimento à determinação judicial para incluir o […]
22 de dezembro
22 de dezembro
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