TST exclui motoristas de acordo com sindicato de trabalhadores em turismo
4 de julho de 2022
O acordo não pode abrangê-los por se tratar de categoria diferenciada. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal […]
TRF1 mantém condenação de empresário por falsificação do termo de rescisão de contrato visando saque indevido do FGTS pelo empregado
4 de julho de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação de um empresário contra a sentença […]
TRF1 garante recebimento de denúncia de negligência médica por haver elementos que podem indicar a existência de prática criminosa
4 de julho de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento a recurso em sentido estrito do Ministério Público […]
TRF4 concede benefício assistencial à idosa que sobrevivia dividindo com o marido uma aposentadoria rural
4 de julho de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]
TRF4: Hospitais filantrópicos não podem lucrar com remédios
4 de julho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a aplicação, aos hospitais beneficentes e filantrópicos do Rio Grande do […]
TRF3: Empresa de fabricação de peças plásticas não precisa de inscrição no Conselho Regional de Química
4 de julho de 2022
Decisão do TRF3 determinou anulação de anuidades e multas aplicadas. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
TRF3: Justiça Federal libera FGTS para trabalhador com doença cardíaca grave
4 de julho de 2022
Autor necessita de tratamento contínuo e uso de medicamentos de custo elevado. O juiz federal José Carlos Motta, da 19ª […]
TJ/SC: Companhia aérea indenizará casal por sumiço de malas em Paris
4 de julho de 2022
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou a empresa aérea francesa Societe Air France pelo sumiço […]
TJ/MT: Erro médico que deixou paciente tetraplégico é considerado acidente e gera dever do seguro indenizar
4 de julho de 2022
Uma cirurgia de retirada de pedras nos rins a laser, considerada simples, resultou na invalidez completa de um trabalhador de […]
TJ/AC: Pessoas trans podem alterar nome e gênero de documentos direto no cartório
4 de julho de 2022
A identidade de gênero não se prova, depende apenas da autopercepção da pessoa. Cabe a cada um dizer qual é […]
22 de abril
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22 de abril
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