TJ/MA: Cobrança abusiva em conta de água gera indenização
8 de julho de 2022
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença para indenizar moradora de São José de […]
STF valida lei que determinou transferência de recursos para garantir internet na rede pública
7 de julho de 2022
Em voto seguido por unanimidade, o relator, ministro Dias Toffoli, destacou que lei atende ao comando constitucional que consagra a […]
STJ nega liminar para suspender ações decorrentes de delação de ex-subsecretário de Saúde do RJ
7 de julho de 2022
O desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo Menezes indeferiu liminar em habeas corpus em que a defesa […]
STJ suspende uso de verba pública para realização de shows em São Miguel do Araguaia (GO)
7 de julho de 2022
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, atendeu a um pedido do Ministério Público de Goiás […]
STJ: Unimed terá de ressarcir consumidor por cirurgia feita fora da rede credenciada após negativa de cobertura
7 de julho de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que uma operadora de plano de saúde terá […]
TST mantém decisão que ordenou reintegração imediata de empregado da Embraer
7 de julho de 2022
Falta de vigência de norma coletiva na época da dispensa não invalida o direito imediato à reintegração. A Subseção II […]
TRF1: Biomédicos garantem o direito de participar de processo seletivo promovido pelo município para o cargo de Bioquímico
7 de julho de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que reconheceu o pedido do Conselho […]
TRF1: Empresa é desobrigada de incluir juros mensais equivalentes à taxa Selic no cálculo do IRPJ e da CSLL na restituição/compensação de tributos pagos indevidamente
7 de julho de 2022
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de uma empresa para […]
TRF3: Caixa deve indenizar mulher em R$ 12 mil por queda em agência bancária
7 de julho de 2022
Para os magistrados, a responsabilidade civil da instituição financeira é objetiva. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
TRF3: Correios têm que entregar as correspondências diretamente nas casas de condomínio
7 de julho de 2022
Loteamento em Sorocaba possui ruas com CEP e casas numeradas. A 1ª Vara Federal de Sorocaba/SP deferiu o pedido da […]
22 de abril
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