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TJ/PB: Município deve indenizar vítima de acidente por sinalização mal instalada

11 de julho de 2022

“Compete às autoridades municipais a fiscalização e a conservação da sinalização da via pública, providenciando cortes e remoções oportunas de […]

TJ/RS: Cadáveres recolhidos em locais de crimes devem ser transportados direto para o Posto Médico Legal

11 de julho de 2022

O Juízo da Comarca de Rio Grande determinou que cadáveres recolhidos em locais de crime devem ser transportados diretamente para […]

TJ/ES: Proprietária de loja de joias arrombada deve ser ressarcida por empresa de sistema de segurança

11 de julho de 2022

Contudo, o pedido de indenização por danos morais foi negado pelo juiz da 2ª Vara Cível da Serra. Uma proprietária […]

TRT/MT condena empresa que tentava fazer acordo extrajudicial para não pagar direitos trabalhistas

11 de julho de 2022

Advogado dos empregados era indicado pela empresa com objetivo fraudar direitos trabalhistas e previdenciários. Uma empresa de transportes foi multada […]

TRT/SP: Mulher com renda superior a 40% do teto do INSS consegue benefício de justiça gratuita

11 de julho de 2022

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região reformou decisão de 2º grau para deferir o benefício da justiça gratuita […]

TJ/RJ: Homem que atirou bomba caseira de fezes em comício tem prisão preventiva decretada

11 de julho de 2022

Em audiência de custódia realizada neste sábado (9/7), foi convertida em preventiva a prisão em flagrante de André Stefano Dimitriu […]

TJ/DFT: Operadora de telefonia Claro é condenada por ligações e mensagens excessivas

11 de julho de 2022

A Claro S.A foi condenada por efetuar ligações e enviar mensagens excessivas com oferta de produtos e serviços a uma […]

TJ/ES: Fã que perdeu show para o qual adquiriu ingressos deve ser indenizado

11 de julho de 2022

A juíza da 1ª Vara de Iúna julgou procedente o pedido de danos morais, com a afirmação de que foi […]

TJ/SP: Proibição de ruídos excessivos produzidos por escapamentos de veículos é constitucional

11 de julho de 2022

Lei do Município de Osvaldo Cruz. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou que a proibição […]

TJ/SP Nega pedido de retirada de reclamações em sites de defesa do consumidor

11 de julho de 2022

Insatisfação com serviço não gera dever de indenizar. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

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