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STJ: Exame toxicológico é obrigatório para emissão ou renovação da CNH de motorista de transporte escolar

11 de julho de 2022

No julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 9, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu […]

STJ suspende decisões que alteravam distribuição de royalties de petróleo no RN e em SP

11 de julho de 2022

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu decisões judiciais que favoreciam os municípios de […]

STJ mantém prisão de Monique Medeiros acusada pela morte do filho Henry Borel

11 de julho de 2022

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou o pedido da defesa para suspender a prisão […]

TST: Atleta de basquetebol não consegue o reconhecimento de cláusula compensatória desportiva

11 de julho de 2022

Prevista na lei Pelé que protege atletas do futebol em dispensas sem justa causa; porém, a cláusula é facultativa para […]

TRF1: Servidores do Ibama são condenados por falsificarem comprovantes de viagens para receberem diárias

11 de julho de 2022

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de dois servidores do Instituto Brasileiro […]

TRF1: Não pode ser exigida a contribuição para o salário-educação de pessoa física em atividade de produtor rural

11 de julho de 2022

Em recurso interposto por um produtor rural/pessoa física sem inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a 8ª Tuma […]

TRF4 nega reintegração de posse de área ocupada por MST

11 de julho de 2022

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quarta-feira (6/7) pedido de reintegração de posse […]

TRF4: Caixa deve indenizar moradores de imóveis danificados pela chuva

11 de julho de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação da Caixa Econômica Federal em ressarcir moradores de dois […]

TJ/DFT: Atacadão deve indenizar idosa que caiu em poça de iogurte

11 de julho de 2022

O Atacadão Dia a Dia foi condenado a indenizar uma consumidora idosa que sofreu danos físicos após escorregar em uma […]

TRT/RS: Educadora-física que trabalhou por seis anos como estagiária em academia tem vínculo de emprego reconhecido

11 de julho de 2022

A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a sentença da juíza Adriana […]

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