TJ/AM julga improcedente ação rescisória sobre ação de cobrança
14 de julho de 2022
Caso refere-se a contratação de servidor temporário, cuja renovação foi sucessiva em município do interior do Estado. As Câmaras Reunidas […]
TJ/DFT: Buser Brasil indenizará passagenros que perderam viagem por mudança no local de embarque
14 de julho de 2022
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Buser Brasil Tecnologia a indenizar […]
TRT/MG: Carreteiro contratado em Santa Catarina não consegue julgamento de ação em Betim por incompetência territorial
14 de julho de 2022
A Justiça do Trabalho negou o processamento da ação trabalhista de um motorista carreteiro pela 6ª Vara do Trabalho de […]
STF: Recebimento de honorários por procuradores deve observar teto remuneratório
13 de julho de 2022
Em sessão virtual, o Plenário, por unanimidade, aplicou entendimento pacífico com relação à matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu […]
STJ nega liminar a PM que pede insalubridade por trabalhar na pandemia
13 de julho de 2022
O ministro Humberto Martins negou pedido de liminar para que um policial militar da Bahia receba adicional de insalubridade por […]
STJ suspende execução trabalhista contra empresa de transporte em recuperação judicial
13 de julho de 2022
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu liminar para suspender os atos executórios promovidos em […]
STJ: Juiz do inventário não pode exigir que inventariante preste contas incidentalmente após sua remoção do processo
13 de julho de 2022
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz que conduz o inventário só pode exigir que […]
TST: Empresa em recuperação judicial precisa realizar depósito prévio em ação rescisória
13 de julho de 2022
De acordo com a SDI-2, a empresa não comprovou a insuficiência econômica. A Rodovisa Civenna Transportes, de Campinas (SP), não […]
TRF1: Vara especializada em Juizado Especial Federal não é competente para julgar ação de usucapião
13 de julho de 2022
Ao julgar conflito de competência negativo entre duas varas federais da Seção Judiciária de Minas Gerais em ação de usucapião […]
TRF1: Cabe à Justiça Estadual processar e julgar ação de concessão do benefício por incapacidade decorrente de acidente de trabalho
13 de julho de 2022
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) reconheceu a incompetência recursal do TRF1 para julgar um processo […]
22 de abril
22 de abril
22 de abril
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