Lei Federal nº 14.311/2022 modifica a normativa que disciplina o afastamento das empregadas gestantes
11 de março de 2022
Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, a Lei Federal nº 14.311, de 09 de março de 2022, […]
STJ: Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial
11 de março de 2022
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel […]
STJ: Decretação de medida cautelar mais grave que a requerida pelo MP não caracteriza atuação de ofício
11 de março de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a opção judicial por medida cautelar mais grave do […]
STJ mantém acolhimento institucional de crianças em situação de risco por conduta imprópria da mãe
11 de março de 2022
Não é do melhor interesse da criança e do adolescente o acolhimento temporário em abrigo institucional, em detrimento do convívio […]
TST: Montadora consegue afastar condenação por fracionar férias coletivas de empregado
11 de março de 2022
Para a 7ª Turma, a vedação ao fracionamento, anterior à Reforma Trabalhista, se aplica apenas às férias individuais. A Sétima […]
TST mantém indenização a cobradora de ônibus por problemas psicológicos após morte de passageira em assalto
11 de março de 2022
Para a 3ª Turma, a empresa é responsável objetivamente pelo dano, em razão do risco da atividade. A Terceira Turma […]
TST: Valores pagos a mecânico serão limitados aos indicados por ele na ação trabalhista
11 de março de 2022
Ele havia atribuído valores específicos a cada parcela. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou a condenação a […]
TRF1: No âmbito do Regime Geral da Previdência Social não há previsão legal de direito do segurado à desaposentação
11 de março de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que denegou o pedido, em mandado […]
TRF1: É inconstitucional taxa de limpeza pública instituída por lei distrital
11 de março de 2022
Ao julgar o recurso interposto na ação de embargos à execução fiscal (ação judicial destinada à defesa do contribuinte em […]
TRF1: É possível liberação de carga importada após tratamento fitossanitário de embalagens contaminadas
11 de março de 2022
Ao negar provimento à apelação interposta pela União, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou […]
22 de dezembro
22 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
