STF: Prisão preventiva após 90 dias não pode ser revogada automaticamente
14 de março de 2022
O Tribunal entendeu que a reavaliação desse tipo de prisão deve, obrigatoriamente, ser feita pelo juízo competente e não se […]
STJ definirá em repetitivo se concessionária é responsável por acidente causado por animal na rodovia
14 de março de 2022
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos o Recurso Especial […]
STJ: É possível compensar tributo pago indevidamente antes do mandado de segurança que admitiu a compensação
14 de março de 2022
A Primeira Seção, unificando o entendimento entre as turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu a […]
STJ confirma ordem para Ministério da Justiça informar defesa de Lula sobre cooperação com EUA na Lava Jato
14 de março de 2022
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou definitiva a decisão dada em liminar pelo ministro […]
STJ examinará se sentença em ação coletiva movida por sindicato estadual alcança categoria em todo o país
14 de março de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos um conjunto […]
TST: Técnico da Petrobras anistiado tem contagem de tempo de afastamento reconhecida
14 de março de 2022
A decisão da 3ª Turma tem fundamento no princípio da isonomia. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu […]
TST: Mesmo sem pedido de reintegração, membro da Cipa de hospital tem direito a estabilidade
14 de março de 2022
A ausência do pedido não caracteriza renúncia ao direito. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade […]
TRF1: É direito do mutuário a liquidação antecipada da dívida atendidos os requisitos da data em que foi firmado o contrato e da previsão de cobertura pelo FCVS
14 de março de 2022
Em apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (Caixa), a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve […]
TRF1: Indeferimento de testemunhas arroladas pelo acusado ferem os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa
14 de março de 2022
Decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) conceder a ordem de habeas corpus (HC) para […]
TRF1: É vedada a acumulação de auxílio-acidente e aposentadoria após a alteração da Lei de Benefícios da Previdência Social
14 de março de 2022
Ao fundamento de que a acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores […]
22 de dezembro
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19 de dezembro
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