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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou pagamento de multa de R$ 250 mil, por danos morais coletivos  […]

Um trabalhador rural que morou e prestou serviço por mais de 24 anos em fazenda na região do Vale do […]

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou o Banco do Brasil a pagar indenização de R$ […]

A Juíza da 3ª Vara Cível de Águas Claras determinou, em decisão liminar, que a Gol Linhas Aéreas Inteligentes autorize […]

Síndrome de Body Stalk inviabiliza vida extrauterina. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

Um homem foi condenado ao pagamento de indenização moral e material em favor da ex-cunhada no valor de R$ 13,5 […]

A 13ª Turma do TRT da 2ª Região não reconheceu como discriminatória a dispensa de um trabalhador com câncer que […]

Após demissão, o autor descobriu que constava em seu nome multa ambiental no valor de R$ 815 mil, além de […]

A empresária Luciana Sandrini Rihl, acusada de enganar clientes de sua clínica de vacinas em Novo Hamburgo, foi condenada a […]

O magistrado observou que a fotografia utilizada, embora produzida num contexto de grande aglomeração de pessoas, destaca unicamente a autora. […]