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TJ/MG nega indenização a testemunha de Jeová que recusou transfusão de sangue, mas o hospital praticou o procedimento

21 de dezembro de 2022

O juiz da 36ª Vara Cível de Belo Horizonte, Marcelo Paulo Salgado, julgou improcedente o pedido de indenização da esposa […]

STF: Responsáveis pelo rompimento da barragem em Brumadinho serão julgados pela Justiça Federal

20 de dezembro de 2022

Para a maioria dos ministros da 2ª Turma, há interesse direto da União no caso. Por maioria de votos, a […]

STJ nega acesso de advogados de municípios a dados sigilosos sobre distribuição do ICMS

20 de dezembro de 2022

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Ordem dos Advogados do […]

TST mantém indenização a empacotador com deficiência mental dispensado por justa causa

20 de dezembro de 2022

O valor de R$ 8 mil foi considerado razoável. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame […]

TRF1: Base de cálculo de gratificação a partir do vencimento básico individualizado do servidor não viola o princípio da isonomia

20 de dezembro de 2022

A Associação dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União ajuizou ação com o objetivo de estabelecer a Gratificação […]

TRF1: Aumento de pena previsto para furto simples em período noturno não é cabível em caso de furto qualificado

20 de dezembro de 2022

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que em caso de furto qualificado de peças […]

TRF1 suspende alienação antecipada de imóvel que não está sujeito a deterioração ou depreciação

20 de dezembro de 2022

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que determinou a alienação antecipada de […]

TRF3: Caixa é condenada a indenizar em R$ 10 mil cliente com nome negativado indevidamente

20 de dezembro de 2022

Negativação ocorreu por erro relacionado a inadimplência de parcelas em financiamento pactuado no início da pandemia. A 1ª Vara-Gabinete do […]

TRT/RN: Cidadão será indenizado após ter imóvel desapropriado para dar acesso a aeroporto

20 de dezembro de 2022

Um cidadão ganhou uma ação judicial movida contra o Estado do Rio Grande do Norte em que pedia indenização pela […]

TJ/MA: Atraso injustificado na entrega de imóvel resulta em danos morais

20 de dezembro de 2022

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou a Living Panama Empreendimentos Imobiliários e a Cyrela Brazil […]

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