TJ/SP: Candidata a reality show será ressarcida após agenciamento falho
4 de agosto de 2025
Reparação de R$ 45 mil. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TRT/GO reconhece incapacidade parcial permanente de mecânico que sofreu acidente ao consertar caminhão
4 de agosto de 2025
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou uma construtora com sede em Mara Rosa […]
STJ: Retorno do filho à família biológica não impede reconhecimento de filiação socioafetiva póstuma
1 de agosto de 2025
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento da filiação socioafetiva póstuma é […]
TST: Uber e iFood devem informar se motoristas e entregadores devedores em ação trabalhista têm valores que podem ser penhorados
1 de agosto de 2025
Tese vinculante do TST admite penhora de rendimentos para quitar dívida trabalhista. Resumo: A 8ª Turma do TST enviou ofícios […]
TRF1 mantém o limite legal de licença-paternidade a servidor que pediu equiparação à licença-maternidade
1 de agosto de 2025
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação de um servidor […]
TRF4: Homem é condenado por usar diploma falso para obter certificado profissional junto ao CRA/RS
1 de agosto de 2025
A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem por usar certificado de conclusão de curso falso perante o […]
TRF3: União deve indenizar homem que teve o nome protestado devido a fraude no e-Social
1 de agosto de 2025
Sentença determinou pagamento de R$ 10 mil por danos morais e cancelamento de CDAs. A 3ª Vara Federal de São […]
TJ/MT: Pequena propriedade rural familiar não pode sofrer embargo, mas multa por desmatamento é mantida
1 de agosto de 2025
Pequena propriedade rural familiar, utilizada para subsistência, não pode sofrer embargo ambiental, conforme vedação expressa do artigo 16 do Decreto […]
TJ/MS: Advogado deve indenizar cliente por perda de prazo em requerimento de pensão
1 de agosto de 2025
Decisão da 11ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou um advogado ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, […]
TJ/MT: Justiça suspende cobrança de financiamento após negativa de seguro em acidente
1 de agosto de 2025
Uma consumidora que sofreu um grave acidente de trânsito, que resultou na morte do marido e na sua incapacidade física […]
5 de dezembro
5 de dezembro
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