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TJ/SC: Justiça anula multa condominial e indeniza moradora por ação abusiva de síndico

4 de agosto de 2025

O Juizado Especial Cível da comarca de Itajaí/SC, em recente decisão, anulou multa aplicada por um condomínio residencial localizado naquela […]

TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar familiar que sofreu estresse pós-traumático após presenciar morte de tia-avó

4 de agosto de 2025

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar mulher que […]

TJ/DFT: Justiça condena shopping e loja por picada de escorpião em loja esportiva

4 de agosto de 2025

O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras/DF condenou solidariamente o Condomínio Civil Voluntário Outlet Premium Brasília e a Adidas […]

TJ/RN: Companhia deve indenizar cliente em R$ 4 mil após desligamento irregular de energia em residência

4 de agosto de 2025

O Poder Judiciário potiguar condenou a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) após desligamento irregular de energia em […]

TJ/RN: Justiça mantém condenação de blogueiro por difamação em redes sociais e aplicativo de mensagens

4 de agosto de 2025

A Justiça manteve, por unanimidade, a sentença que condenou um blogueiro à retirada de postagens ofensivas nas redes sociais e […]

TJ/MS: Empresa de eventos deve restituir valores por casamento cancelado sem prestação de serviço

4 de agosto de 2025

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou, por maioria, provimento aos recursos interpostos […]

TRT/RS: Loja de vendas online deve indenizar assistente por despesas com teletrabalho

4 de agosto de 2025

Resumo: Assistente de vendas deve receber indenização pelas despesas decorrentes de energia elétrica e internet usadas em teletrabalho, bem como […]

TJ/PE: Concessionária de energia é condenada a retirar rede de alta tensão instalada de forma irregular em área comum de condomínio

4 de agosto de 2025

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve integralmente a sentença que condenou a concessionária Neoenergia […]

TJ/MG condena empresa de ônibus por queda de passageira dentro do coletivo

4 de agosto de 2025

Por ter sofrido uma lesão no fígado, ficou 10 dias afastada do trabalho. A 3ª Câmara do Núcleo 4.0 – […]

TJ/MT: Município é condenado a indenizar ECAD por uso não autorizado de músicas em evento público

4 de agosto de 2025

O Município de Dom Aquino/MT foi condenado pela Justiça mato-grossense a indenizar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) […]

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