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Falta de repavimentação adequada por concessionária de serviço público gera sua responsabilidade pelos danos causados. Condutor de veículo que teve […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apenas as restingas localizadas na faixa de 300 metros […]

Norma da Guiné Equatorial era mais favorável e prevaleceu. Resumo: Um técnico em mecânica trabalhou na Guiné Equatorial entre 2013 […]

Sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís declarou a responsabilidade da “Química Amparo LTDA”, pelo consumo […]

A 13ª Turma do TRT da 2ª Região modificou sentença e determinou o pagamento de R$ 8 mil a título […]

Passageiros, incluindo uma criança autista, receberam indenização por danos morais e materiais por não conseguirem embarcar no dia previsto. A […]