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TJ/SC: Poder de polícia permite abordagem não invasiva e respeitosa sem necessidade de razão prévia

13 de setembro de 2024

O poder de polícia permite que cidadãos sejam submetidos a abordagem policial de modo não invasivo e respeitoso, o que […]

TJ/AM mantém condenação por prática abusiva em reajuste de preço de combustível

13 de setembro de 2024

MP iniciou Ação Civil Pública em 2021 por aumento nos valores da gasolina em 2018 em Manaus. A Primeira Câmara […]

TRT/SP: Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme fornecido por ser de tamanho inadequado gera indenização

13 de setembro de 2024

Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Mauá-SP condenou prestadora de serviços de limpeza a indenizar agente de asseio […]

TJ/MG: Justiça determina que consumidor receba prêmio negado após mudança em regulamento

13 de setembro de 2024

Ele teve o número sorteado, mas não recebeu o prêmio. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

TRT/RS: Auxiliar mecânico que trabalhava em condições análogas à escravidão deve ser indenizado por danos morais e existenciais

13 de setembro de 2024

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de indenização por danos morais […]

TJ/RN: Construtora atrasa pedido de alvará e deve restituir valores a clientes

13 de setembro de 2024

A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso de uma empresa administradora de recursos e construções, condenada […]

TRT/CE: Grupo farmacêutico é condenado a conceder direitos trabalhistas às funcionárias mulheres

13 de setembro de 2024

Em importante vitória para as trabalhadoras do comércio em Fortaleza, a Justiça do Trabalho do Ceará decidiu a favor do […]

TJ/RN: Plano de saúde deve realizar cirurgia buco-maxilo-facial em paciente com problemas dentários

13 de setembro de 2024

A 12ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que um plano de saúde custeie as despesas de uma paciente […]

TJ/DFT: Servidora que trabalha perto de resíduos de lixo tem direito a adicional de insalubridade

13 de setembro de 2024

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]

TJ/MA: Supermercado deve indenizar cliente que teve objetos furtados de carro em estacionamento

13 de setembro de 2024

Uma rede de supermercados foi condenada a indenizar um cliente em R$ 6.276,60, a título de danos materiais. Isso porque […]

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