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TJ/MG: Ex-empregadas são condenadas a indenizar empresa por concorrência desleal

17 de julho de 2024

Elas usaram informações confidenciais e cartela de clientes da financeira. Duas funcionárias desligadas de uma empresa de empréstimos consignados terão […]

TJ/MT: Cliente é indenizado em R$ 8 mil por impedimento de embarque devido a erro em pagamento de passagem aérea

17 de julho de 2024

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou Recurso de Apelação a uma companhia […]

TJ/SP: Homem deve pagar dividendos à ex-esposa enquanto estiver na condição de sócio

17 de julho de 2024

Quotas se enquadram em obrigações de trato sucessivo. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]

TJ/DFT: Justiça condena instituição de ensino por demora na efetivação de bolsa do ProUni

17 de julho de 2024

O 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama/DF determinou a matrícula imediata de estudante por demora na efetivação de matrícula, […]

TJ/TO: Concessionária é condenada a pagar R$ 100 mil para seguradora que cobriu custos de equipamentos queimados durante queda de energia

17 de julho de 2024

O juiz da 2ª Vara Cível de Palmas, José Maria Lima, condenou a concessionária de energia elétrica a pagar R$ […]

TJ/MA: Juizado não pode julgar ação de autor que reside fora da área de abrangência

17 de julho de 2024

Não é lícito o autor de uma ação escolher o juiz que julgará a sua causa, em razão do princípio […]

TJ/DFT: Servidor público é condenado por estelionato contra idosa

17 de julho de 2024

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou um servidor público a […]

TJ/AM decide IRDR e fixa tese de que não pagamento de custas autoriza extinção de processo

17 de julho de 2024

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas foi proposto para evitar decisões contraditórias sobre questão comum em unidades judiciais. O Tribunal […]

TJ/MG: Donos de égua terão que indenizar criança que levou coice no rosto e perdeu a visão após o acidente

17 de julho de 2024

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Pitangui/MG, região Central […]

TJ/RN: Demora na certidão por tempo de serviço de servidor gera condenação ao Estado

17 de julho de 2024

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN reformaram uma sentença inicial e condenaram o Estado a pagar […]

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