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TRF1: Candidata não pode ser desclassificada de processo seletivo militar por apresentar IMC elevado

18 de julho de 2024

Uma mulher recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para ser reinserida no Processo Seletivo da Força Aérea […]

TRF1: Redução da jornada de trabalho permite servidora acompanhar tratamento de filho autista

18 de julho de 2024

Uma servidora pública garantiu o direito à redução da sua jornada de trabalho de 40 para 20 horas semanais, sem […]

TRF4: Sem risco concreto ou omissão dos órgãos públicos, liminar ambiental não é necessária

18 de julho de 2024

A Justiça Federal negou um pedido de liminar para que um particular fosse impedido, judicialmente, de fazer novas intervenções em […]

TRT/SP: Liminar mantém atividades de trabalhador no período noturno para cuidar de filha com autismo

18 de julho de 2024

Em caráter de liminar, decisão proferida na 25ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP deferiu tutela de urgência a agente […]

TJ/GO afasta condenação por danos materiais a companhia aérea que condicionou embarque à apresentação de cartão de crédito usado na compra de bilhetes

18 de julho de 2024

Por unanimidade, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador […]

TJ/DFT: Detran é condenado por erro em processo de transferência veicular

18 de julho de 2024

O 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) ao […]

TRT/MG: Trabalhador chamado de “Tetinha” será indenizado

18 de julho de 2024

Para os julgadores, o apelido pejorativo feria a dignidade dele. Apelido pejorativo no ambiente de trabalho pode gerar indenização por […]

TJ/DFT: Valores até 40 salários-mínimos para sustento da família são impenhoráveis

18 de julho de 2024

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por unanimidade, concluiu que valores […]

TRT/GO: Universidade é condenada por não cumprir cota para pessoas com deficiência

18 de julho de 2024

Uma universidade goiana foi condenada a pagar multa no valor de R$ 300 mil, a título de compensação por danos […]

TRT/RS: Atendente de nutrição hostilizada por colegas em razão da idade deve ser indenizada

18 de julho de 2024

Uma atendente de nutrição vítima de assédio moral em razão da idade deverá ser indenizada pelo hospital em que trabalhou […]

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