TJ/SP: Empresa de embalagens é condenada por infração marcária contra concorrente
13 de setembro de 2024
Abstenção de uso e indenização de R$ 10 mil. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça […]
TRT/MG: Empresa indenizará trabalhadora por falta de ar-condicionado no local de trabalho
13 de setembro de 2024
A falta de ar-condicionado no local de trabalho levou a Justiça do Trabalho a condenar uma empresa de segurança e […]
STF derruba decisão que impedia empresa pública de navegação aérea de pagar dívida por precatórios
12 de setembro de 2024
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a decisão da Justiça do Trabalho sobre a Nav Brasil contraria entendimento do Supremo […]
STF: Norma que autoriza MP e polícia a requisitar de telefônicas dados cadastrais de investigados é válida
12 de setembro de 2024
Informações são restritas a dados de qualificação pessoal, filiação e endereço de pessoas investigadas. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou […]
STJ: Repetitivo discute legitimidade de entidade paraestatal para arrecadar contribuição que lhe é destinada
12 de setembro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.275), vai decidir sobre […]
STJ: Morte de segurado causada pelo contratante do seguro impede indenização para todos os beneficiários
12 de setembro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no contrato de seguro sobre a vida […]
TST: Espólio poderá buscar na Justiça reparação por morte de auxiliar em Brumadinho
12 de setembro de 2024
De acordo com a 7ª Turma, o direito de exigir reparação se transmite com a herança . A Sétima Turma […]
TST: Engenheira trainee que recebia abaixo do piso receberá diferenças salariais
12 de setembro de 2024
Para a 5ª Turma, a norma coletiva que flexibilizou o valor para recém-formados é inválida. A Quinta Turma do Tribunal […]
TRF4: Banco deve indenizar cliente por movimentações fraudulentas e atípicas, mesmo com senha
12 de setembro de 2024
A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá restituir a uma cliente de Tubarão/SC, 50% dos prejuízos sofridos com um golpe e […]
TRF4: Menino autista de quatro anos garante recebimento de benefício assistencial
12 de setembro de 2024
A 2ª Vara Federal de Carazinho (RS) garantiu que um menino de quatro anos, diagnosticado com autismo nível 3, receba […]
19 de outubro
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