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TRT/GO Pleno fixa tese sobre os efeitos da invalidade do banco de horas no pagamento das horas extras

11 de setembro de 2024

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) fixou tese jurídica a ser aplicada nas situações em […]

TJ/SP: Líder religioso é condenado por crimes contra a dignidade sexual

11 de setembro de 2024

Atos cometidos contra mais de dez vítimas. A 1ª Vara Criminal de Hortolândia/SP condenou líder religioso pelos crimes de estupro, […]

TJ/MG: Relação familiar multiespécie – casal terá que dividir gastos com animal de estimação

11 de setembro de 2024

O juiz considerou o conceito de relação familiar multiespécie. Uma moradora da Comarca de Conselheiro Lafaiete/MG conseguiu, na Justiça, o […]

TJ/CE: Paciente que teve tratamento para câncer no cérebro negado será indenizada por plano de saúde

11 de setembro de 2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do […]

TJ/MA: Clientes de restaurante são condenados por comentários ofensivos nas redes sociais

11 de setembro de 2024

A 3ª Vara Cível de São Luís condenou dois clientes de um restaurante da capital ao pagamento de indenização por […]

TRT/RS: Bens apreendidos em ação penal podem ser usados para pagamento de verbas trabalhistas

11 de setembro de 2024

Bens apreendidos em ação penal podem ser usados para pagamento de verbas trabalhistas. A decisão da Seção Especializada em Execução […]

TJ/RO Justiça mantém condenação de empresa que vendeu celular com defeito e não prestou assistência

11 de setembro de 2024

Os julgadores da 1ª Turma Recursal de Porto Velho, por unanimidade de votos, em grau de recurso, condenaram uma empresa […]

TJ/RN: Construtora é condenada a pagar indenização por danos morais após negar reparações em imóvel

11 de setembro de 2024

Uma construtora deve substituir as telhas instaladas em um imóvel de acordo com o contrato firmado com um cliente e […]

TJ/MT: Cooperativa médica deve reembolsar despesas com cirurgia bariátrica e indenizar paciente

11 de setembro de 2024

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, Recurso de Embargo […]

TJ/RS nega pedido de processamento de recuperação judicial de associação que não comprovou tempo mínimo de atividade

11 de setembro de 2024

Foi negado o pedido de processamento de recuperação judicial do Instituto de Saúde e Desenvolvimento Humano (ISDH), uma associação civil […]

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