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STJ anula julgamento que absolveu policiais acusados de tortura em Minas Gerais

9 de setembro de 2024

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, anular o julgamento que havia absolvido policiais militares […]

STJ: Distribuição de royalties pela exploração de petróleo e gás depende da origem do produto

9 de setembro de 2024

A Primeira Turma reafirmou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo a qual a distribuição de royalties pela […]

TST: Caminhoneiro que recebe por carga tem cálculo de horas extras diferente de vendedores por comissão

9 de setembro de 2024

Para a SDI-1, as horas extras para cumprir a rota preestabelecida não tinham impacto no valor do frete. A Subseção […]

TRF1: Tempo de serviço público civil prestado por militar temporária antes da incorporação ao Exército não pode ser computado

9 de setembro de 2024

O tempo de serviço público civil prestado por uma militar temporária antes de ingressar no Exército Brasileiro (EB) não deve […]

TRF1: Execução fiscal não pode ser cobrada após falecimento de devedora

9 de setembro de 2024

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, a apelação do Departamento Nacional de […]

TRF4: Justiça determina que INSS pague benefício a mulher com deficiência visual

9 de setembro de 2024

Uma mulher com cegueira ganhou o direito de receber benefício de prestação continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social […]

TRF4: Construção de condomínio potencializou efeitos de enchente motivando indenização a duas famílias

9 de setembro de 2024

A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) determinou que a Caixa Econômica Federal e o Município de Alegrete (RS) paguem […]

TRF5: Funcionário do Banco do Brasil e pai são condenados por fraude à Receita Federal

9 de setembro de 2024

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, por unanimidade, manter a condenação e aumentar […]

TJ/SC: Homem que agrediu cão é condenado por maus-tratos a animais

9 de setembro de 2024

Um homem foi condenado pelo crime de maus-tratos a um cão, ocorrido na orla da praia central de Balneário Camboriú, […]

TRT/SC: Remuneração variável pode ser revista durante contrato de trabalho

9 de setembro de 2024

Colegiado ressaltou que a alteração deve observar alguns requisitos, como a vedação de pura redução nominal ou objetiva das comissões. […]

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