TJ/RS: Município é condenado a indenizar moradora que teve residência alagada
6 de setembro de 2024
O Juiz de Direito João Carlos Leal Junior, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul/RS, condenou o […]
TRT/RS Confirma justa causa de vigilante que ameaçou colega com arma branca
6 de setembro de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a despedida por justa causa de um […]
STF amplia faixa etária de crianças que podem receber medicação do SUS para Distrofia Muscular de Duchenne (DMD)
5 de setembro de 2024
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a medida visa ao direito à saúde também das crianças que já contam com sete […]
STF valida reserva de vagas na administração pública do DF para pessoas com mais de 40 anos
5 de setembro de 2024
Para o relator, ministro Edson Fachin, a lei trata de política pública de pleno emprego e adota critérios reparatórios de […]
STF suspende redução de valores pagos a procuradores do Estado de Rondônia
5 de setembro de 2024
Para ministro Flávio Dino, redução de parte dos valores de honorários devidos aos procuradores invadiu competência legislativa da União. O […]
STJ: Exigência de dano efetivo ao erário vale para casos anteriores à reforma da Lei de Improbidade
5 de setembro de 2024
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a comprovação de prejuízo efetivo ao erário, como condição […]
STJ afasta estupro contra menor de 14 anos por Impossibilidade de rever provas e peculiaridades do caso
5 de setembro de 2024
A regra que impede a reanálise de provas em recurso especial, bem como a aplicação dos princípios do grau de […]
STJ: Ação de nulidade do registro no INPI só é imprescritível quando há notoriedade da marca e má-fé do registrador
5 de setembro de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a ação de nulidade do […]
CNJ: Partilha poderá ocorrer em Centros de Solução de Conflitos mesmo quando houver menores de idade
5 de setembro de 2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a realização de acordos que envolvam partilha de bens, no âmbito pré-processual, mesmo […]
TRF1: Assentamento em Tocantins é reintegrado ao INCRA devido abandono do imóvel rural
5 de setembro de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, a apelação de um homem contra […]
19 de outubro
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