Notícias – Página: 1204 – SEDEP

STJ: Mercado Livre não é obrigado a excluir anúncios denunciados por violação dos termos de uso do site

17 de setembro de 2024

Salvo as exceções previstas em lei, os provedores de aplicações de internet não têm a obrigação de excluir publicações feitas […]

TST: Estado do Mato Grosso é condenado a pagar 200 mil em danos morais coletivos por más condições de trabalho em hospital

17 de setembro de 2024

3ª Turma rejeitou a alegação de que a medida teria impacto no orçamento da saúde. A Terceira Turma do Tribunal […]

TST: Família será indenizada por morte de mecânico esmagado por ônibus quando fazia manutenção

17 de setembro de 2024

Acidente ocorreu nove dias depois da contratação. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou a Araujo Serviços, Locação […]

TRF1 mantém a apreensão de mercadorias metalúrgicas por ocultação do verdadeiro importador

17 de setembro de 2024

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de uma empresa comercial de importação […]

TRF1: Turma mantém cobrança de taxa de fiscalização sanitária a empresa farmacêutica que não comprovou enquadramento como microempresa

17 de setembro de 2024

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, manteve a sentença que determinou que […]

TRF4: Fábrica de sorvetes e picolés não precisa de inscrição no Conselho Regional de Química

17 de setembro de 2024

Uma fábrica de sorvetes e picolés de Garopaba obteve na Justiça Federal sentença que a desobriga de se inscrever no […]

TRF3: INSS e fornecedora de ortopédicos devem indenizar mulher que sofreu fratura por defeito em próteses

17 de setembro de 2024

TRF3 confirmou decisão que responsabilizou a autarquia e a empresa por queda decorrente do mal funcionamento do produto. A Sexta […]

TRT/SP: Justiça anula execução de ofício de processo em que partes estavam representadas por advogados

17 de setembro de 2024

Em decisão unânime, a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região declarou a nulidade de uma execução […]

TRT/MG: Discussões sobre cobrança de honorários advocatícios contratuais devem ser julgadas pela Justiça Comum

17 de setembro de 2024

Por unanimidade, os julgadores da Sétima Turma do TRT-MG declararam a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar discussões […]

TRT/BA mantém ex-sócio como parte em processo trabalhista mesmo após saída da empresa

17 de setembro de 2024

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decidiu, por unanimidade, manter um ex-sócio da empresa Jilpan […]

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