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TRF3: Metalúrgica é obrigada a recolher tributos em contratos de jovens aprendizes com mais de 14 anos

18 de setembro de 2024

Para TRF3, isenção prevista na Lei 8.212/1991 só alcança regime jurídico para adolescentes com idade inferior a 14 anos. A […]

TRT/SP: Pedido para trabalhador tirar barba e brinco gera indenização

18 de setembro de 2024

A 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve indenização por danos morais a fiscal de condomínio que recebeu ordens […]

TJ/DFT: AXA Seguros S/A é condenada por negar cobertura de incêndio residencial

18 de setembro de 2024

A 23ª Vara Cível de Brasília condenou a AXA Seguros S/A a indenizar consumidora, após um incêndio em sua residência. […]

TJ/RS: Justiça reconhece a responsabilidade de plataforma digital na venda de veículos com documentação irregular

18 de setembro de 2024

Uma plataforma digital de vendas e o ex-proprietário de um veículo terão 30 dias para quitar os débitos pendentes e […]

TRT/GO: Justiça determina que a Caixa custeie tratamento de autismo de filho de funcionário pelo método ABA

18 de setembro de 2024

Uma instituição bancária foi condenada a custear o tratamento integral do filho de funcionário portador do espectro autista com terapias […]

TRT/MG: Justa causa para empregada que ofendeu colega ao dizer que usaria cabelo dela para lavar vasilhas

18 de setembro de 2024

Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, por maioria de votos, confirmaram a despedida por justa causa de uma empregada […]

TJ/RN: Desonestidade – Loja de veículos é condenada a indenizar cliente após vender carro batido

18 de setembro de 2024

A Vara Única da Comarca de Luís Gomes/RN condenou uma empresa a pagar R$ 3.000,00, por danos morais, a uma […]

TJ/MT: Furto de uso – Tribunal rejeita tese em caso de homem que furtou bicicleta

18 de setembro de 2024

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso de um acusado que buscava absolvição do […]

TJ/DFT: Empresa é condenada por impedir moradora de acessar apartamento

18 de setembro de 2024

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Multi Construtora e Incorporadora Ltda ao pagamento indenização à locatária […]

TJ/PB: Bradesco é condenado por cobrança indevida de anuidade de cartão de crédito

18 de setembro de 2024

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o Banco Bradescard ao pagamento […]

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