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por Carlos Eduardo Rios do Amaral Inegável, o Poder Legislativo também exerce o controle fiscalizatório dos atos da Administração Pública. […]

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, considerou constitucional o sistema de reserva de bolsas de estudo para […]

A Justiça estadual do Rio Grande do Sul vai considerar o tempo de greve dos Correios na contagem de prazos […]

O Supremo Tribunal Federal aprovou a realização de concurso público para preenchimento de 111 vagas de analista judiciário (carreira de […]

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram não atender pedidos da Advocacia-Geral da União para suspender prazos, sobrestar o julgamento […]

por Fernando Porfírio Silvia Rocha Gouveia será a primeira juíza a ocupar um cargo no Tribunal Regional Eleitoral de São […]

por Fernando Porfírio e Priscyla Costa O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a queixa-crime apresentada […]

Por nove votos a um, o Conselho Superior do Ministério Público de SP manteve, nessa terça-feira (1º/4), decisão do ex-procurador-geral […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro que entendeu […]

por Fernando Porfírio Silvia Rocha Gouveia será a primeira juíza estadual a ocupar um cargo no Tribunal Regional Eleitoral de […]