Escalada garantida – CNJ cassa liminar e libera promoção de juízas para o TRF-2

por Daniel Roncaglia

Está liberada a promoção das juízas Lana Maria Fontes Regueira, da 8ª Vara Federal Cível do Rio, e Salete Maria Polita Maccalóz, da 7ª Vara Federal Cível, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES). O Conselho Nacional de Justiça revogou, na terça-feira (7/10), decisão liminar que suspendia a promoção das juízas.

No dia 1º de outubro, o conselheiro Antônio Umberto de Souza Júnior, relator no CNJ, havia determinado que o presidente do TRF-2 solicitasse ao presidente Lula a devolução da indicação de duas juízas. Na sessão de terça, o próprio relator votou para cassar a liminar. A representação no CNJ corre em segredo de Justiça.

As juízas Lana Maria e Salete foram indicadas pelo critério de antiguidade no dia 11 de setembro deste ano. No Órgão Especial do TRF-2, o corregedor-geral do tribunal, Sérgio Feltrin Corrêa, votou contra as indicações porque pesam sobre as juízas suspeitas e processos que, para ele, colocam em xeque a reputação ilibada e idônea necessária para o cargo. Como o corregedor ficou vencido, a procuradora-chefe da 2ª Região, Cristina Schwansee Romano, apresentou a representação no CNJ no dia 25 de setembro.

A juíza Lana Maria foi denunciada junto com o seu marido, José Ricardo de Siqueira Regueira. Ele, que morreu em julho deste ano, foi um dos desembargadores indiciados durante a Operação Furacão.

Ela é acusada de peculato, prevaricação e formação de quadrilha. A denúncia contra Lana Maria estava no Superior Tribunal de Justiça, mas com a morte de seu marido, que tinha foro especial, o processo voltou para o TRF-2. Para a procuradora-chefe, é um “contra-senso” o TRF-2 promover Lana Maria antes de decidir se aceita a denúncia contra ela. Já a juíza Salete Maria é acusada de permitir irregularmente a liberação de FGTS.

Em entrevista à Consultor Jurídico, Lana Maria afirmou que não foi à Brasília na terça para assistir o julgamento da sua promoção pelo CNJ porque ainda está de luto pela morte de seu marido. Para ela, essa representação é apenas mais um capítulo da perseguição “insana” que a família Regueira sofre do Ministério Público. “O meu nome aparece na denúncia, mas ele não está no inquérito”, afirmou a juíza.

Lana Maria se defendeu. Disse que a única quadrilha da qual participou foi o casamento de 32 anos com o seu marido. “A verdade um dia irá aparecer. A história irá mostrar quem é Ricardo Regueira, o homem mais perseguido da história do Poder Judiciário”, diz.

Segundo Lana Maria, o Ministério Público está a perseguindo de forma caluniosa e ilegítima. Ela diz que até as provas foram forjadas. A representação no CNJ, segundo ela, não passa de uma operação montada para evitar a sua promoção que deveria ter acontecido já em setembro do ano passado.

Na representação entregue ao CNJ, a procuradora Cristina afirma que a indicação das duas juízas “de forma alguma preenche os requisitos constitucionais e legais necessários ao cargo de membro de tribunal, atentando a sua nomeação frontalmente contra o princípio da moralidade, estatuído no artigo 37 da Constituição e demais normas da Loman”. Sobre isso, Lana Maria diz que é “humanamente impossível um juiz não ter um processo em atraso”.

O corregedor do TRF-2 também acusou Lana Maria de ter em sua vara uma série de processos inconclusos. Ele mencionou o caso de 27 processos que ficaram parados durante oito anos na vara. Nove dias depois de ela ser citada pela corregedoria do tribunal, os processos foram sentenciados. Pela Loman, ninguém pode ser promovido por antigüidade quando há processo esperando julgamento há mais de dois anos.

Já no caso de Salete Maria Polita Maccalóz, a procuradora Cristina lembra que há um inquérito contra ela em que é investigada pela liberação de FGTS em ações coletivas. Segundo a procuradora, as ações eram encabeçadas por associações de fora do Rio que manipulavam a distribuição dos processos para que eles caíssem nas mãos de juízes que já tinham concedido liminares.

Revista Consultor Jurídico