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Está nas mãos da OAB um estudo, elaborado pelo Ministério da Justiça, que propõe uma nova lei que altere a […]

Seis Varas Federais no Paraná suspenderam os prazos processuais nas ações em que a Advocacia-Geral da União é parte. O […]

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) recorreu ao Supremo Tribunal Federal para questionar o artigo 13, parágrafo 3º, da Lei […]

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou a decisão que condenou o PT de São Paulo a perda de inserções da […]

A partir da próxima segunda-feira (3/3), o Diário da Justiça Eletrônico será o único veículo oficial de publicação dos atos […]

Os juros compensatórios, de 12% ao ano, não podem ser excluídos no pagamento de precatórios. O Valor Econômico informa que […]

Atualmente, pode-se dizer que não há quem duvide da necessidade de observância da lealdade e boa-fé por parte de todos […]

A OAB-SP criou a Comissão de Estudos do Sistema Bacen-Jud. E mandou ofício ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, […]

Dácio Sebastião Amâncio, acusado de matar o vice-prefeito de João Pinheiro (MG), Juarez Braga de Lima, quer ser julgado em […]

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo abriu inscrições para o I Concurso de Estágio no gabinete do procurador-geral do […]