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Após um ano da entrada em vigor da Lei 11.441/07, que permitiu separações, divórcios, inventários e reconciliações em cartórios de […]

O Brasil rejeitará o pedido da Justiça italiana para prender, com fins de extradição, militares e policiais brasileiros acusados por […]

Servidor celetista admitido por concurso público, mesmo que em estágio probatório, não pode ser dispensado sem inquérito ou sem as […]

Se a editora disponibiliza um brinde para o assinante da revista, passa a ser responsável não apenas pela qualidade e […]

A morte do controlador do grupo Avestruz Master, Jerson Maciel, não provoca qualquer alteração no andamento do processo falimentar das […]

por J. S. Fagundes Cunha No 1º Congresso Internacional da Justiça — Uma Justiça para o III Milênio —, realizado […]

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido do Banco Volkswagen que queria a prisão […]

Farmacêutico pode ser responsável técnico simultaneamente de farmácia e drogaria. O entendimento unânime é da 1ª Turma do Superior Tribunal […]

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça tem uma nova presidente. A ministra Denise Arruda assumiu, nesta terça-feira (26/2), […]

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte terá de julgar ação contra a governadora Wilma Maria de Faria […]