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A empresa que tem suas atividades paralisadas porque aguarda pagamento de um município tem o direito de ajuizar ação de […]

O Supremo Tribunal Federal vai analisar a constitucionalidade do artigo 9º da Lei 11.279/06, que trata sobre o ingresso na […]

Laboratório médico deve indenizar paciente quando divulga resultado errado de exame. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal […]

Os pedidos de atuação da força federal durante o segundo turno e os processos sobre registros de candidatos que ainda […]

por Rodrigo Haidar A Ordem dos Advogados do Brasil decidiu partir para o confronto com a magistratura em defesa do […]

A Folha de S.Paulo publica nesta segunda-feira (20/10) que o Senado vai recuar da decisão de manter empregados familiares de […]

Por maioria de votos, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a embargos […]

Os eleitores dos 31 municípios que voltam às urnas neste domingo (26/10) não podem ser presos a partir desta terça-feira […]

Fracassou o pedido de um ex-funcionário da empresa Sheraton Rio Hotel & Towers, do Rio de Janeiro, de afastar decisão […]

por Rodrigo Haidar Como qualquer outro cidadão, o advogado deve se submeter aos procedimentos de segurança em fóruns e tribunais. […]