Súmula Vinculante nº 5 gerou efeitos antidemocráticos
30 de janeiro de 2009
No dia 7 de maio de 2008, o plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou por unanimidade a sua quinta Súmula […]
Registro da memória – Ex-juízes falam de suas decisões no Contraponto
30 de janeiro de 2009
Os ex-juízes federais Luciano Godoy e Eduardo Caiuby são os entrevistados do programa Contraponto desta semana. O advogado Godoy fala […]
Proteção jurídica – OAB do Rio faz II Congresso de Direito Ambiental
30 de janeiro de 2009
A fim de debater o Direito Ambiental de forma ampla, a Comissão de Direito Ambiental da OAB do Rio de […]
Direito de ir e vir – Banco terá de garantir acesso de deficiente em agência
30 de janeiro de 2009
Um acordo deve garantir padrões de acessibilidade para pessoas com deficiência em agências bancárias de todo o país. Ele foi […]
Conflito de interesses – Sindicato não pode atuar como gestor de mão-de-obra
30 de janeiro de 2009
É inconstitucional norma coletiva que autoriza a descaracterização do papel e das funções essenciais do sindicato, transformando-o em locador e […]
Colarinho necessário – Chope sem espuma não é chope, diz desembargadora
30 de janeiro de 2009
O colarinho do chope deve ser considerado parte do produto. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal […]
Tabela de referência – Cartório pode usar valor do imóvel para cálculo de taxa
30 de janeiro de 2009
O fato de o valor do imóvel servir de referência tanto para o pagamento de impostos (IPTU ou ITBI), quanto […]
Lista de classificados – Concurso público pode determinar número fixo de vagas
30 de janeiro de 2009
O edital de um concurso público pode estabelecer número fixo de vagas. Mesmo que o concurso ainda esteja no prazo […]
Crime impessoal – Denúncia que não individualiza fatos delituosos é inepta
30 de janeiro de 2009
A inexistência de elementos individualizados que apontem a relação entre os fatos delituosos e a sua autoria ofende o princípio […]
Prazo do amor – Convivência continua e pública caracteriza união estável
30 de janeiro de 2009
por Fernando Porfírio Basta a convivência duradoura pública e contínua do casal para que seja reconhecida a união estável. Não […]
12 de dezembro
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12 de dezembro
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