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O candidato a prefeito de Votuporanga (SP) nas eleições de 2004, Joaquim Alves Martins (PT), recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral […]

Após a entrega do imóvel, não é mais possível desistir do negócio. O entendimento é da 2ª Seção do Superior […]

A Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (Aasp) divulgou nota para defender a sanção do projeto de lei […]

A Advocacia-Geral da União vai analisar a constitucionalidade do Projeto de Lei 36/06, que trata da inviolabilidade de escritórios de […]

Dos 318.331 registros de candidaturas feitos em todo país para as eleições de 2008, a Justiça Eleitoral julgou e aceitou […]

Um homem com uma bomba caseira invadiu na quarta-feira (30/7) o Fórum Trabalhista de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte. […]

O Ministério Público Eleitoral quer reverter a decisão que livrou Geraldo Alckmin (PSDB) de multa por propaganda antecipada, em sua […]

A análise do pedido de Habeas Corpus sobre a possibilidade de redução da pena de Suzane Richthofen será retomada pelo […]

O lapso temporal superior a dois anos entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória faz com […]

Comprovado o vício na prestação do serviço, é dever do prestador reparar o dano causado. Com esse raciocínio, a 1ª […]