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Por Débora Pinho e Alessandro Cristo Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem criar um obstáculo para receber advogados em […]

A Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro lançou a versão 2008/2009 […]

A juíza federal Adriana Pileggi de Soveral, da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, está longe de cair no […]

O funcionamento da Justiça passará a ser alvo de estudo permanente do Poder Executivo. Essa é a proposta do Ministério […]

Uma lei estadual não pode obrigar as seguradoras a informar acidentes ao departamento estadual de trânsito. A opinião é da […]

Autorização administrativa em afronta às normas em vigor, permitindo construção em área de preservação ambiental, não tem efeito. O entendimento […]

Indenização deve compensar danos sofridos e evitar futuras ocorrências da mesma natureza. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do […]

Por Maria Berenice Dias A Constituição Federal elege o respeito à dignidade da pessoa humana como base de um Estado […]

Se há provas coerentes e seguras que apontam a existência de violência, o crime de roubo não pode ser desclassificado […]

Quatro municípios brasileiros voltam às urnas neste domingo (8/2) para escolher prefeito e vice-prefeito. Em Pernambuco, nas cidades de Caetés, […]