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O Tribunal Superior Eleitoral confirmou, nesta terça-feira (17/2), a cassação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de […]

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) recorreu ao Supremo Tribunal Federal para contestar a Lei 5.388/09, de […]

O Sindicato de Polícia Federal no Distrito Federal contestou a nomeação do delegado Paulo Lacerda para adido policial do Brasil […]

Fracassou o pedido da Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores de Produtos de Fibrocimento (Abifibro) para figurar como amicus curiae […]

Três fundações de saúde de Sergipe são alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Federal da OAB no […]

Uma lei publicada nesta terça-feira (17/2), no Diário Oficial do Poder Legislativo, causou polêmica no estado do Rio de Janeiro. […]

O advogado britânico David Mills foi condenado pelo Tribunal de Milão, na Itália, a quatro anos e seis meses de […]

A Faculdade ASA de Brumadinho está obrigada a indenizar uma aluna por constrangimento. O professor disse em público para a […]

Por Rodrigo Haidar O ministro Flávio Bierrenbach, do Superior Tribunal Militar, disse nesta terça-feira (17/2) que não vê a necessidade […]

Editada mais uma súmula vinculante, número 14, pelo Supremo Tribunal Federal. Consta no enunciado que: “É direito do defensor, no […]