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Mais de 11 mil adolescentes brasileiros estão atrás das grades. Levantamento feito pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos em dezembro […]

Por Claudio Julio TognolliO Ministério Público Federal de Alagoas recorreu nesta quarta-feira (18/2) ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região […]

O estado de Santa Catarina está obrigado a pagar multa superior a R$ 1 milhão por descumprir, de 1999 a […]

O jornalista Carlos Honorato e o Jornal de Brasília estão obrigados a pagar R$ 8 mil para dois analistas do […]

A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), de Santa Catarina, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, no […]

Registro civil fora do prazo não precisa de despacho de juiz. É o que prevê a Lei 11.790, sancionada no […]

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Motorista de ônibus interestadual tem direito a jornada de trabalho de seis horas. Com base nesse entendimento, a Seção Especializada […]