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Fracassou o pedido da empresa Paccini – Fineplast para atuar na reciclagem de embalagens vazias de agrotóxicos. O recurso foi […]

O governador de São Paulo, José Serra, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra a Lei estadual […]

Duas empresas foram condenadas a pagar indenização por danos morais por contratar trabalhador terceirizado de maneira ilícita. O juiz Ranúlio […]

A falta de pagamento de mensalidades não pode impedir ex-aluna de obter seu histórico escolar. O pedido de transferência para […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu liminar para que o Sebrae do Piauí deixe de pagar a contribuição […]

Se o acusado interfere no curso das investigações e na Ação Penal, influenciando as declarações da vítima através de coação […]

O advogado de Paula Oliveira, brasileira que disse ter sido agredida por neonazistas na Suíça, afirmou nesta quarta-feira (25/2) que […]

Ao contrário do que publicou a revista Consultor Jurídico, os dois jornalistas que produziam uma reportagem sobre a vida dos […]

O projeto de lei do governo, para que deixe de ser crime a operação de rádios piratas, não agradou nem […]

Por Lilian Matsuura O ministro Rider de Brito (foto), que acaba de deixar a presidência do Tribunal Superior do Trabalho, […]