Linguagem imprópria – Juiz do caso Richarlyson tem pena mantida
17 de abril de 2009
Por Fernando Porfírio O Tribunal de Justiça paulista manteve a pena de censura ao juiz Manoel Maximiano Junqueira Filho, da […]
Débito indivísivel – Dono de obra não deve pagar dívida de empreiteira
17 de abril de 2009
O contrato de empreitada entre dono da obra e empreiteiro não implica responsabilidade solidária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro. […]
Ampla defesa – Falta de citação livra servidor de devolver dinheiro
17 de abril de 2009
O Superior Tribunal de Justiça anulou decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que condenou servidor […]
Serviço público – Cargo comissionado não dá direito a FGTS
17 de abril de 2009
O ocupante de cargo comissionado no serviço público não tem direito a aviso prévio, FGTS e multa de 40%, mesmo […]
Hierarquia similar – TJ deve atender pedido de procurador-chefe
17 de abril de 2009
Os presidentes de Tribunais de Justiça devem atender às requisições do Ministério Público desde que sejam encaminhadas pelo procurador-geral de […]
Prerrogativa feminina – Mulher tem direito a descanso antes de hora extra
17 de abril de 2009
As mulheres têm o direito de descansar antes da comerçar a fazer horas extras. O benefício é previsto no artigo […]
Cofres vazios – Servidores do Judiciário de SP ficam sem aumento
17 de abril de 2009
Por Fernando Porfírio Os servidores do Judiciário paulista não terão reposição salarial este ano. O anúncio foi feito pela direção […]
Direitos mínimos – TJ-RS condena réu, mas impõe condição para prisão
17 de abril de 2009
Por Lilian Matsuura “Com base na lei se condenam pessoas a pena de prisão (para prejudicar) mas no momento em […]
Proibida de julgar – TJ-SP afasta das funções juíza de Campinas
17 de abril de 2009
A juíza Heliana Maria Coutinho Hess, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, está proibida de exercer a função. […]
Carros modificados precisam de documento especial para circular
17 de abril de 2009
Polícia de Diadema-SP apreendeu um veículo com características alteradas. Quem quer mexer na suspensão, acrescentar aerofólios, saias, alterar a abertura […]
15 de dezembro
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