TRT/AM-RR: Empresa pode ser responsabilizada por assédio no transporte até o trabalho?
10 de dezembro de 2025
Dados revelam que muitas mulheres são vítimas de assédio, especialmente nos transportes públicos. O trajeto entre a casa e o […]
TJ/RN: Justiça condena Detran por negativar indevidamente nome de motorista que teve veículo vendido como sucata
10 de dezembro de 2025
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Upanema (RN) condenou solidariamente o Departamento Estadual de […]
TJ/MG: Plataforma deve trocar produto entregue com defeito
10 de dezembro de 2025
Decisão da 20ª Câmara Cível diferenciou sites de “classificados” de plataformas de intermediação. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de […]
TJ/PR condena o Banco do Brasil e o Banco BMG por contrato irregular com pessoa com deficiência visual
9 de dezembro de 2025
A hipervulnerabilidade do autor, marcada por cegueira bilateral irreversível, foi desconsiderada no momento da contratação. A 15ª Câmara Cível do […]
TRT/RO: Justiça do Trabalho condena empresas por acidente fatal com menor
9 de dezembro de 2025
A decisão sobre o acidente ocorrido em novembro de 2024 serve como alerta contra o trabalho infantil e a negligência […]
TRT/MG mantém justa causa de trabalhadora que pegou mercadorias sem pagar em supermercado
9 de dezembro de 2025
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada à trabalhadora que pegou, sem pagar, produtos do supermercado […]
TJ/MG: Entregador agredido por hóspede de hotel deve ser indenizado
9 de dezembro de 2025
15ª Câmara Cível examinou processo movido por motociclista agredido em Belo Horizonte. Um motociclista que trabalha com entregas por aplicativo, […]
STF: Sentenças definitivas de Juizados Especiais baseadas em norma invalidada pelo STF podem ser questionadas por petição
8 de dezembro de 2025
Caso concreto envolveu decisões que estenderam gratificação a professores com base em entendimento posteriormente afastado pelo STF. O Supremo Tribunal […]
STJ: Obra de Aleijadinho que estava em uma coleção particular, deve ser devolvida a museu de Minas
8 de dezembro de 2025
Ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria […]
STJ: Registro do indiciamento deve ser cancelado se provas que o embasaram foram declaradas nulas
8 de dezembro de 2025
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, fixou o entendimento de que a declaração judicial de […]
12 de dezembro
12 de dezembro
12 de dezembro
12 de dezembro
