Notícias

STF: Contas eleitorais não precisam ser previamente aprovadas para registro de candidatura

12 de agosto de 2024

Plenário manteve a validade da norma que permite a certificação de quitação eleitoral após apenas a apresentação das contas de […]

STJ: Ação de produção antecipada de prova, por si só, não impede a partilha de bem no inventário

12 de agosto de 2024

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de uma ação de produção antecipada de prova […]

STJ decide em repetitivo que valor total da indisponibilidade de bens recai sobre todos os réus da ação de improbidade, sem divisão proporcional

12 de agosto de 2024

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.213), estipulou que, para […]

CNJ autoriza transferência eletrônica de veículos por registro civil

12 de agosto de 2024

A transferência de veículos no Brasil ganhará mais agilidade com a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça de autorizar os […]

TST: Empresa jornalística deve assumir condenação de antecessora por irregularidades trabalhistas

12 de agosto de 2024

A condenação foi da RBS, mas parte significativa da unidade de Santa Catarina foi transferida à NC Comunicações. A Terceira […]

TST: Construtora indenizará família de operário assassinado em alojamento

12 de agosto de 2024

Para a 2ª Turma, o alojamento é uma extensão do local de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1 mantém sentença que determinou a inclusão de menor emancipado no sistema de pagamento da administração pública

12 de agosto de 2024

Ao negar provimento à apelação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), o Tribunal Regional Federal […]

TRF1: Não é necessário a presença de farmacêutico na Unidade Básica de Saúde Familiar de Rondônia

12 de agosto de 2024

O município de Jaci-Paraná, em Rondônia, não é obrigado a manter responsável técnico farmacêutico no dispensário de medicamentos da Unidade […]

TRF4: PF realiza nova operação contra organização responsável por fraudes no mercado de criptoativos

12 de agosto de 2024

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (09) a Operação Maracutaia, um desdobramento da Operação Poyais realizada em 2022, focada em […]

TRF4: Pensão por Morte é concedida a mulher que matou companheiro em situação de violência doméstica

12 de agosto de 2024

A Justiça Federal concedeu o benefício de pensão por morte a uma mulher, que era vítima de violência doméstica por […]

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TRF1: Não é necessário a presença de farmacêutico na Unidade Básica de Saúde Familiar de Rondônia

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