TRT/SP: Trabalhador que teve nome negativado por inadimplência de empresa deve ser indenizado
9 de agosto de 2024
A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve pagamento de indenização por danos morais a trabalhador inscrito em cadastro […]
TJ/SC: Condição de ex-companheiro não inviabiliza prisão preventiva com base na Lei Maria da Penha
9 de agosto de 2024
O fato de uma vítima ter sofrido violência física e psicológica de homem que agora está na condição de ex-companheiro […]
TJ/SP: Falso curandeiro é condenado por estelionato contra idoso que teve prejuízo de R$ 7 mil
9 de agosto de 2024
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, sentença da 28ª Vara […]
TJ/MT determina indenização de R$ 10 mil por atraso de voo
9 de agosto de 2024
Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso de uma companhia aérea e determinou […]
TRT/RN não vê discriminação de restaurante na falta de contratação de garçonetes
9 de agosto de 2024
A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) negou provimento a um recurso do […]
TJ/DFT: Concessionária de energia é condenada a ressarcir consumidora por danos em eletrodomésticos
9 de agosto de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Neoenergia Distribuição Brasília S.A. a ressarcir […]
TJ/AC: Usuário do Instagram que teve conta hackeada para aplicação de golpes consegue reaver perfil na Justiça
9 de agosto de 2024
Sentença do caso também obriga a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., operadora do Instagram, ao pagamento de indenização […]
TJ/RS: Escola indenizará estudante que sofria bullying de colegas
9 de agosto de 2024
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou, por unanimidade, recurso de instituição […]
STJ: Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum
8 de agosto de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a partilha do patrimônio acumulado […]
STJ: Compensação de benefícios previdenciários não acumuláveis deve ser feita mês a mês
8 de agosto de 2024
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese segundo […]
16 de dezembro
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