TJ/SP: Pensão por morte deve ser fixada conforme lei vigente no momento do óbito
6 de agosto de 2024
Falecimento ocorreu quatro horas antes da publicação da norma. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
TRT/SC: Justiça condena empresa cuja sócia xingou funcionária de “macaca”
6 de agosto de 2024
Autora da ação relatou que a ofensa ocorreu mais de uma vez; situação teria sido tão perturbadora que levou a […]
TRT/RS: Empresa que anotou número de processo trabalhista na CTPS da ex-empregada deve pagar indenização de R$ 30 mil
6 de agosto de 2024
Uma empresa que anotou o número do processo trabalhista na CTPS de uma ex-empregada, ao fazer a retificação da data […]
TRT/SP: Definição de idas ao banheiro pelo empregador não gera dano moral a empregada
6 de agosto de 2024
A organização da rotina de trabalho dos empregados, inclusive o revezamento e as pausas para uso do sanitário, faz parte […]
TRT/MG mantém condenação de empresa que contratou ex-companheiro de empregada com medida protetiva
6 de agosto de 2024
Por unanimidade, os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG negaram provimento ao recurso de uma empresa de avicultura e mantiveram […]
TJ/RN: Cliente não recebe celular após compra e empresa deverá indenizar por danos morais
6 de agosto de 2024
Uma empresa de eletrodomésticos e eletrônicos foi condenada a indenizar uma cliente por danos morais no valor de de R$ […]
TJ/MA: Loja é condenada a indenizar consumidor por compra registrada em duplicidade
6 de agosto de 2024
Em sentença proferida no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Justiça condenou uma […]
TJ/RN: Plano de saúde é condenado por danos morais após não fornecer medicamento para uma gestante
6 de agosto de 2024
Um plano de saúde foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais, após provocar sofrimento psicológico […]
STJ: Prazo para exigir que infrator ambiental entregue bem apreendido conta da data de sua recusa
5 de agosto de 2024
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo prescricional da ação para exigir a entrega […]
TST: Demora na punição garante reintegração de bancário demitido por justa causa
5 de agosto de 2024
A falta de imediatidade foi entendida como perdão tácito da falta cometida por ele. Por unanimidade, a Subseção I Especializada […]
15 de dezembro
15 de dezembro
15 de dezembro
15 de dezembro
