TRT/RS: Shopping tem 90 dias para instalar creche para filhos de empregadas
2 de agosto de 2024
Um shopping de Novo Hamburgo/RS deverá instalar, no prazo de 90 dias, um espaço para amamentação e guarda dos filhos […]
TJ/AC: Sobrinho que aplicou golpe em tio e em outro homem é condenado a devolver dinheiro
2 de agosto de 2024
De acordo com os autos, o requerido utilizou a conta bancária de duas mulheres para receber os valores pagos pelas […]
TJ/MA: Juizado não tem competência para julgar processo que necessita de prova pericial
2 de agosto de 2024
Um juizado não possui competência para julgar uma ação, se o caso necessita de prova pericial. Foi assim que entendeu […]
TJ/RN mantém pagamento de FGTS para contratada sem concurso público
2 de agosto de 2024
A Segunda Câmara Cível do TJRN manteve, por meio de julgamento de acórdão em segunda instância, sentença contra o Município […]
TJ/DFT mantém indenização por atropelamento que resultou em morte
2 de agosto de 2024
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão sobre um caso […]
TJ/SC mantém indenização para filhos que perderam a mãe em acidente
2 de agosto de 2024
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de dois réus a indenizar em […]
TJ/SP mantém multa aplicada a Viação Cambui por não prestar atendimento preferencial em terminal rodoviário
2 de agosto de 2024
Penalidade superior a R$ 17 mil. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou […]
STF suspende decisão que autoriza TCU a fiscalizar a destinação de multas pela Justiça Federal
1 de agosto de 2024
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a competência para esse tipo de fiscalização é do Poder Judiciário. O presidente do […]
STJ: Não cabe fixação de honorários para advogado que não precisou atuar em processo extinto sem resolução de mérito
1 de agosto de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível arbitrar honorários sucumbenciais quando não há […]
TST: Servidor do interior não consegue vale-refeição concedido na capital
1 de agosto de 2024
O pagamento no mesmo valor não está previsto em lei. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) não […]
15 de dezembro
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