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TJ/PB: Shopping é condenado a pagar danos morais a um adolescente que sofreu assédio dentro do banheiro do estabelecimento

13 de agosto de 2024

Por unanimidade, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça manteve, nesta segunda-feira (12), decisão de 1º Grau que […]

TJ/RN suspende contratação de escritório de advocacia pela Câmara Municipal

13 de agosto de 2024

A Vara Única da Comarca de Santo Antônio/RN concedeu pedido realizado em sede de Ação Popular contra Ato da Câmara […]

TJ/PB: Estado deve indenizar por prisão ilegal de agente penitenciário

13 de agosto de 2024

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado da Paraíba ao pagamento da quantia de R$ […]

TJ/AC: Mãe deve ser indenizada pela morte do filho no Instituto Socioeducativo

13 de agosto de 2024

O voto da relatora para o desprovimento do recurso foi fundamentado no Tema 592 do Supremo Tribunal Federal. A 1ª […]

TJ/MG determina reintegração de trabalhador após dispensa discriminatória por complicações de diabetes

13 de agosto de 2024

A Justiça do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de um operador de máquina de uma fazenda localizada na região […]

TRT/SP: Dispensa durante tratamento de câncer gera reintegração e dano moral

13 de agosto de 2024

Decisão liminar proferida na 6ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP determinou reintegração imediata na função e restabelecimento do plano […]

TRT/MT: Justiça determina indenização a servente de pedreiro que teve dedo amputado

13 de agosto de 2024

Um trabalhador da construção civil teve parte da mão amputada após acidente com uma serra circular defeituosa, enquanto operava o […]

TJ/RN nega argumento de risco de COVID 19 em prisão de acusado por tráfico

13 de agosto de 2024

A Câmara Criminal do TJRN negou o pedido de Habeas Corpus, movido pela defesa de um homem, acusado pela prática […]

TRT/RS reconhece responsabilidade objetiva de farmácia em acidente de entregador

13 de agosto de 2024

O acidente de trabalho ocorrido na atividade de motoboy, de notório risco, atrai a responsabilidade objetiva do empregador, independentemente de […]

TJ/RJ: Grupo Hotel Urbano é a quarta empresa mais acionada nos juizados especiais do Rio de Janeiro

13 de agosto de 2024

O Tribunal de Justiça do Rio esclarece que as ações judiciais de consumidores contra a empresa Hurb geraram cerca de […]

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