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TRT/MG reconhece fraude à execução e mantém penhora sobre imóvel que teria sido vendido à irmã do devedor

14 de agosto de 2024

Decisão destaca falta de boa-fé em caso de bens adquiridos por parentes próximos do devedor trabalhista. Os julgadores da Décima […]

TJ/PB: Empresa aérea Azul deve indenizar passageira por cancelamento de voo sem aviso prévio

14 de agosto de 2024

Em Sessão Virtual, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a empresa Azul Linhas Aéreas […]

TJ/AC: Candidato que saiu da sala com folha de redação tem pedido de reaplicação da prova negado

14 de agosto de 2024

Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre considerou que o edital do concurso expressa ser responsabilidade […]

TJ/DFT: Distrito Federal indenizará mãe e filha, esta com síndrome de Down, por demora em cirurgia neonatal

14 de agosto de 2024

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou, por unanimidade, o DF […]

STF: Servidores só podem representar Tribunal de Contas do Estado na Justiça para defender autonomia institucional

13 de agosto de 2024

Decisão do Plenário foi tomada em sessão virtual e seguiu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. O Supremo […]

STJ: Renúncia ao prazo recursal deve ser afastada se decorreu de erro no manuseio do sistema do tribunal

13 de agosto de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um recurso interposto após a parte ter renunciado ao […]

STJ: Banco não deve indenizar por roubo de valores recém-sacados, quando o crime ocorre em via pública longe da agência

13 de agosto de 2024

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma instituição financeira não deve ser responsabilizada […]

TST: Trabalhador rural consegue anular contrato de parceria e reconhecer vínculo com fazenda

13 de agosto de 2024

Trabalhador rural consegue anular contrato de parceria e reconhecer vínculo com fazenda. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1 mantém sentença que condenou ex-funcionário dos Correios pelo crime de peculato com alegação de dependência química

13 de agosto de 2024

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, os recursos do Ministério Público Federal […]

TRF1: FUB é condenada ao pagamento do FGTS a trabalhador que teve seu contrato de trabalho considerado nulo

13 de agosto de 2024

Um homem que foi contratado pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) para exercer a função de segurança, após ter seu […]

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